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Famílias com pelo menos R$ 1 milhão se mexem antes de alterações no imposto de herança e doação

A confluência de uma série de mudanças promovidas pelo Governo e pelo Legislativo em um curto período de tempo para fechar brechas tributárias para investidores de grande porte, incluindo medidas propostas pela Reforma Tributária, fez os chamados super-ricos se moverem primeiro. Agora, um novo grupo parece buscar aconselhamento de escritórios de advocacia e privates de corretoras.

 

De olho em alterações no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), conhecido como “imposto da herança”, famílias com patrimônios a partir de R$ 1 milhão passaram a olhar com mais atenção para temas como planejamento sucessório e antecipação da doação de parte do patrimônio, como bens e imóveis.

 

Uma parte da explicação para o aumento na demanda por esse tipo de aconselhamento está em mudanças feitas na lei das offshores e que alteraram também os fundos exclusivos, além da aprovação da Emenda Constitucional nº 132 no fim do ano passado, que trata da Reforma Tributária, considerada a mais impactante. A última transformou o ITCMD, conhecido como “imposto da herança”, em uma tributação progressiva, levando em conta o valor dos bens.

 

Segundo a EC132/2023, agora assembleias legislativas estaduais deverão discutir projetos de lei para mudar a forma de cobrança desse tipo de imposto. Nesse quesito, São Paulo saiu na frente com a tramitação do PL 7/2024. Se aprovada e convertida em lei ainda em 2024, as alterações propostas deverão valer apenas a partir do ano que vem, desde que decorrido o prazo de 90 dias contados a partir da sua publicação.

 

Mudanças mais recentes envolvendo a cobrança de ITCMD reforçaram o alerta de investidores: na última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, que tratou sobre as regras do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O documento também abordou a tributação de recursos depositados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de heranças. A medida ainda precisa passar pelo Senado e pode sofrer novas alterações, mas já foi tema de conversas entre famílias e escritórios.

 

Fonte: Infomoney