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Haddad: Devedor Contumaz é Criminoso e Deve Ser Punido!

Crime contra a concorrência! O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o devedor contumaz – que intencionalmente deixa de pagar impostos e cria novas empresas para fugir do fisco – como criminoso. Em entrevista ao Estadão, ele defendeu que a prática, além de prejudicar o erário, gera concorrência desleal, especialmente em setores como o de combustíveis. A aprovação de uma lei específica, segundo Haddad, pode levar esses sonegadores ao “xilindró”.

 

A proposta do governo, enviada ao Congresso em março de 2024, define critérios para punir devedores contumazes, como dívidas acima de R$ 15 milhões, de longa duração, e vinculação a outros CNPJs com dívidas semelhantes. Apesar de avanços, o projeto enfrenta resistência no Legislativo. Haddad reforça que o objetivo não é apenas arrecadar, mas proteger empresários honestos que sofrem com a concorrência de quem usa a sonegação como estratégia de negócio.

 

No Congresso, o projeto já passou por revisões, mas ainda não foi votado. Textos de autoria do ex-senador Jean Paul Prates e do senador Rodrigo Pacheco, que incluem a figura do devedor contumaz, estão em debate para unificação. O senador Efraim Filho, relator de um dos projetos, informou que o texto está pronto e validado pela Fazenda, aguardando apenas inclusão na pauta de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 

A medida é crucial para setores como o de combustíveis, onde a sonegação está ligada a milícias e crime organizado, prejudicando a concorrência justa. Haddad enfatiza que combater o devedor contumaz é proteger a economia e garantir justiça fiscal.

 

Fonte: Estadão