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STJ decide: “in dubio pro societate” não pode justificar recebimento de denúncia sem provas mínimas

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça afastou o uso do princípio in dubio pro societate como fundamento para o recebimento de denúncia penal quando não há indícios suficientes de autoria e materialidade.

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???? O caso envolvia a tentativa de abertura de ação penal baseada em provas frágeis. O juízo de primeiro grau acolheu a denúncia, alegando que, em caso de dúvida, deveria prevalecer o interesse da sociedade.

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? O STJ rejeitou esse entendimento e afirmou: a dúvida não autoriza iniciar um processo criminal. A abertura da ação exige justa causa concreta, não conjecturas.

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???? A decisão protege o núcleo duro das garantias processuais e reafirma: não há espaço para sacrificar a presunção de inocência sob pretexto de “proteger a sociedade” quando o que se tem é ausência de provas.

 

Fonte: Conjur