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STF: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES VALIDA DECRETO DO GOVERNO QUE ELEVA O IOF, MAS EXCLUI O RISCO SACADO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas excluiu a incidência em operações de risco sacado.

 

Foi mantida a incidência sobre os planos de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e sobre os demais itens, como operações de câmbio e de crédito a pessoas jurídicas, o que tende a encarecer o custo de crédito a toda a economia.

 

A liminar de Moraes, que já gera efeitos, passará por referendo dos demais ministros do STF. Ainda não há data para a análise. O ministro entendeu que o aumento vale desde 11 de junho deste ano, quando passou a vigorar o decreto do governo. Com isso, poderá haver cobrança retroativa.

 

Com a decisão, as operações de risco sacado permanecem isentas da cobrança do tributo. O risco sacado é uma operação usada principalmente por varejistas para antecipar o pagamento de fornecedores. O banco paga ao fornecedor e a empresa que contratou o fornecedor fica devendo para o banco. O mecanismo ganhou visibilidade devido a Americanas.

 

Fonte: Valor