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STF fixa tese sobre provas obtidas em celular encontrado em cena de crime

?? Tese fixada! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas obtidas em celulares encontrados na cena do crime são válidas, mesmo sem autorização judicial prévia. A tese, fixada em 25/06/2025, terá impacto em todo o Brasil!

 

???? Como funciona? Se um celular é encontrado no local do crime, a polícia pode acessar os dados para identificar o autor ou o dono, desde que justifique depois. Mas, em prisões em flagrante, é necessário consentimento do dono ou ordem judicial.

 

???? O caso Um homem foi condenado por roubo no RJ após deixar o celular na fuga. O Tribunal de Justiça absolveu-o, alegando acesso ilegal aos dados, mas o STF validou a prova, restabelecendo a condenação.

 

????? Limites claros Os dados só podem ser usados para esclarecer o crime em questão, protegendo informações pessoais não relacionadas. A polícia deve preservar os dados e justificar o acesso à Justiça.

 

???? Impacto nacional Com repercussão geral, a decisão orientará todos os tribunais, equilibrando eficiência nas investigações e direitos fundamentais.

 

Fonte: Conjur