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Monitoramento on-line da Sefaz-Ba tornou inaptas em 2024 mais de dez mil empresas irregulares

O modelo de fiscalização é referência no Brasil pela sua precisão e agilidade em identificar e cancelar as inscrições estaduais de empresas que tentam sonegar no ambiente digital.

Em 2024, o monitoramento online realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) cancelou as inscrições estaduais de 10.169 empresas que não declararam seus débitos com o ICMS e deixaram de pagar o imposto devido. Os contribuintes envolvidos nestes casos de sonegação foram detectados e tornados inaptos, em tempo real, pelo Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Sefaz-Ba, em parceria com as inspetorias fazendárias que atuam em todo o estado. Desenvolvido pelo fisco baiano, o CMO é pioneiro no país, e tem sido referência para a implantação de modelo similar em outros estados.

 

Trata-se do recorde anual, na Bahia, em volume de inaptidões de contribuintes praticando irregularidades on-line. O monitoramento no ambiente digital toma por base o cruzamento de dados para identificar, de forma ágil, atividades consideradas suspeitas. Os alvos incluem desde contribuintes classificados como sonegadores contumazes, porque reiteradamente deixam de recolher o imposto, até os chamados hackers fiscais, falsários que criam empresas fictícias no ambiente digital em tentativas de fraude contra o fisco. Os beneficiários das ilicitudes também são alvos do monitoramento.

 

Desde que foi lançado, em julho de 2015, o CMO já tornou inaptas 46.073 empresas envolvidas em diversos tipos de irregularidades que objetivavam o não pagamento de impostos, promovendo a concorrência desleal em detrimento de contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.

 

Fonte: https://www.sefaz.ba.gov.br/noticias/monitoramento-on-line-da-sefaz-ba-tornou-inaptas-em-2024-mais-de-dez-mil-empresas-irregulares/