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Transmissão de Herança sem imposto pelo método 3 holdings entra na mira do fisco

Como funciona? O método consiste na criação de uma estrutura com três empresas. Ao final do processo, os filhos se tornam proprietário da empresa destino, controladora da intermediária da empresa veículo, a qual, por sua vez, é dona da empresa cofre, onde estão guardados os bens dos pais. Estes podem manter o usufruto do patrimônio até a morte.

 

Para que haja ganho tributário, o valor da doação da participação societária nas empresas é feita por um valor inferior ao dos bens que estão no cofre.

 

Autuação fiscal: “A manobra, embora sofisticada, é enquadrada como planejamento tributário abusivo e, portanto, irregular”, afirma a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, a primeira a promover a fiscalização exclusiva sobre o modelo.

 

Riscos criminais: Além da autuação na esfera tributária e cobrança do tributo devido, acrescido de multa e juros, os contribuintes que realizarem essa operação estarão sujeitos a responder pelo crime de sonegação fiscal.

 

Fonte: Folha de São Paulo