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Falta de manutenção em prédio tombado gera condenação por crimes ambientais

Uma decisão judicial condenou responsáveis por um prédio tombado por falta de manutenção, por entender que a omissão contribuiu para a deterioração do patrimônio protegido. A sentença considerou que a ausência de cuidados adequados caracteriza crime ambiental, dada a função de preservação que imóveis tombados possuem.

 

O tombamento de um imóvel impõe obrigações específicas de conservação e proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, e a falta de manutenção pode trazer danos ao bem protegido.

 

A condenação reforça que a proteção de bens tombados vai além de regras administrativas: a omissão que põe em risco sua integridade pode configurar responsabilidade penal por infrações ambientais.

 

Importante notar que a legislação de proteção ao patrimônio cultural e ambiental busca garantir a preservação efetiva dos bens, e decisões como essa sinalizam que a Justiça pode punir quem deixa de cumprir essas obrigações.

Fonte: Conjur