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Investigação que dura cinco anos sem avanços configura constrangimento ilegal

Por mais de cinco anos, um procedimento investigatório criminal que apurava supostos crimes tributários ficou em andamento sem avanços significativos e acabou trancado pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar constrangimento ilegal. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ diante da demora excessiva e da ausência de novos elementos probatórios no caso, o que violaria o princípio da duração razoável do processo.

 

Segundo o entendimento da relatora, a investigação ultrapassou o prazo considerado razoável sem apresentar indícios suficientes de autoria ou materialidade do crime, mesmo após medidas como quebras de sigilo terem sido anuladas.

 

A defesa havia impetrado habeas corpus pedindo o trancamento por constrangimento ilegal e falta de justa causa, e o colegiado acolheu esse argumento.

 

Entenda: além de proteger o investigado contra apurações prolongadas injustificadas, a decisão reforça a necessidade de ritmo e eficácia nas investigações criminais.

 

Fonte: Conjur