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Embriaguez e ânimos exaltados não afastam dolo específico em injúria racial

A embriaguez e os ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico que caracteriza o crime de injúria racial.

 

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reestabeleceu a condenação de um homem pelo crime do artigo 2º-A da Lei 7.716/1989 (injúria em razão de raça, cor ou etnia).

 

Segundo o TJ-MG, não houve intenção deliberada de ofender a dignidade da vítima, considerando que o réu estava embriagado e tinha os ânimos exaltados. Assim, para os desembargadores, “ele sequer tinha consciência do que estaria falando”.

 

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao STJ por entender que o contexto fático e probatório evidencia a intenção de ofensa racial. O pedido foi validado pelo relator do recurso especial, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

 

“No caso, a conjuntura fática analisada pelo Tribunal a quo, notadamente a prova oral produzida em contraditório judicial, evidencia a intenção do réu de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de elementos relacionados à sua cor de pele”, disse.

 

Além disso, a jurisprudência do STJ já indica que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico, inclusive nos casos de injúria racial.

 

Fonte: Conjur