Publicações

Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, decide STJ

STJ A 5ª Turma decidiu que invasões de domicílio por policiais sem comprovação escrita ou audiovisual da autorização do morador tornam as provas nulas, absolvendo um homem acusado de tráfico.

 

O caso Policiais entraram na casa de um suspeito com suposta autorização do irmão, mas sem registro. Apesar de drogas encontradas, o STJ anulou as provas por falta de evidência da permissão.

 

Jurisprudência A decisão, por maioria, retoma entendimento de 2021, invalidando ações baseadas apenas em relatos policiais, exceto em casos específicos como flagrantes claros.

 

Impacto A medida reforça a proteção ao lar e os direitos constitucionais. O que acha dessa decisão?

 

Fonte: Conjur