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Direito Tributário

O escritório Reis e Rodrigues - Advocacia Especializada oferece assessoria tanto no consultivo quanto no contencioso tributário, administrativo e judicial.

Na Consultoria atua na elaboração de parecer e consultas sobre todas as espécies tributárias, bem como no estudo, implementação e revisão de benefícios fiscais e de planejamentos tributários.

 

No Contencioso Administrativo atua na manutenção e obtenção de Certidões de Regularidade Fiscal (CND/CPD-EN), em processos de compensação e restituição de créditos tributários, assim como promove a defesa em face de autuações fiscais de todos os entes federativos.

 

No Contencioso Judicial patrocina ações em todos os procedimentos judiciais tributários, especialmente mandados de segurança, ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária, repetições de indébito e defesas em execuções fiscais.

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