Áreas de Atuação

Direito Público

Licitações e contratos administrativos

- Análise e impugnação aos editais;
- Recursos administrativos e contrarrazões a recursos apresentados por concorrentes;
- Gestão jurídica de contratos e projetos;
- Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Parcerias público-privadas (PPP);
- Atuação perante o Poder Judiciário.

 

Anticorrupção e Improbidade

- Assessoria jurídica para implantação de programas de conformidade, mapeamento de riscos, desenvolvimento de código de ética, estruturação de canais de denúncia e de procedimentos de monitoramento contínuo e realização de treinamentos;
- Assessoria na celebração de acordos de leniência ou acordos de não persecução cível, envolvendo o aconselhamento estratégico prévio e negociação do acordo junto às autoridades competentes;
- Patrocínio dos interesses de pessoas físicas e jurídicas no âmbito de ações de improbidade administrativa.

 

Demandas envolvendo servidores públicos

- Defesa dos direitos do servidor público nos âmbitos administrativo e judicial;
- Defesa em processos administrativos disciplinares.

 

Urbanismo e licenciamento

 

- Assessoria jurídica para a aprovação e licenciamento de projetos;
- Regularização de construções já concluídas;
- Defesas administrativas contra autos de infração e atuação em ações judiciais.

 

Terceiro Setor

- Consultoria e assessoria jurídica para ONGs, OSs, OSCs, OSCIPs, entidades beneficentes ou filantrópicas, associações, institutos e fundações;
- Elaboração e revisão de estatutos sociais, regimentos internos, regulamentos e toda documentação necessária;
- Assessoria jurídica para celebração de Termos de Colaboração e Termos de Fomento;
- Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.

 

Agências Reguladoras

- Contencioso administrativo e judicial para impugnação de multas e autos de infração;
- Assessoramento jurídico com a regulação setorial.