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Se o MP pede absolvição após a denúncia, juiz não deve condenar, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o juiz não deve condenar um réu quando o Ministério Público, ao final da instrução processual, pede sua absolvição. Para a Corte, se o próprio titular da ação penal conclui pela inexistência de elementos suficientes para a condenação, não cabe ao magistrado substituir a atuação acusatória.

 

O entendimento está relacionado ao sistema acusatório adotado pela Constituição Federal, que estabelece a separação entre as funções de acusar, defender e julgar. Nesse modelo, o juiz deve atuar com imparcialidade, sem assumir o papel da acusação.

 

Ao analisar o caso, o STJ destacou que o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público após a produção das provas impede que o magistrado condene o acusado por iniciativa própria. A decisão reforça os limites da atuação judicial dentro do processo penal.

 

O posicionamento fortalece garantias fundamentais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a imparcialidade do julgador. A decisão pode influenciar diversos processos criminais em que o órgão acusador reconhece a ausência de provas para sustentar uma condenação.